DESDE 1985

NO TOCANTINS!

Lucimar Godoy nascida na cidade de Goiás-GO, veio a residir na cidade de Paraíso do Norte no ano de 1985, contadora, professora, auditora, perita contábil e servidora pública e especialista em Contabilidade, Controladoria e Finanças

Por volta de 1987 militou para a criação do Estado do Tocantins junto ao eterno Governador Siqueira Campos, coletando assinaturas para o Manifesto Popular, que embasou a aprovação da proposta de criação do Estado Tocantins na Constituição de 1988.

Iniciou no serviço público em 1989, na Secretaria de Estado da Educação, atuando na implantação da Secretaria Executiva do Gabinete, porém, no mesmo ano foi transferida para a secretaria de Segurança Pública, onde construiu uma trajetória por mais de 21 anos, atuando em diversas funções: Escrivão de Polícia, Delegada Substituta, Chefe da Casa de Prisão Provisória de Palmas.

2021 atuou também como professora de graduação e pós-graduação em instituições como UFT, ITOP, FAPAL, FECIPAR e FABIC, além de exercer atividades como auditora e perita contábil.

Uma luta de décadas em defesa dos primeiros Servidores Públicos do Estado do Tocantins!

JUSTIÇA

Por volta de 1994, Lucimar Godoy assumiu a Presidência da Junta Diretiva do Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (SIPOCITO), contribuindo para importantes conquistas da categoria: Lote da atual Sede Administrativa, localizada na Av. Siqueira Campos. E a aprovação do Primeiro Estatuto da Polícia Civil-Lei Regulamentar apresentada à Assembleia Legislativa pelo então Deputado Estadual Eudoro Pedrosa.

Época em que o concurso de 1991 realizado pelo Estado do Tocantins no Governo de Siqueira Campos foi questionado judicialmente pelo próprio Estado do Tocantins junto ao STF. Juntamente com o SINDIFISCO e o Sindicato dos Delegados de Polícia deu início a ações em defesa dos servidores públicos concursados de 91.


Em 2001 com a decisão MONOCRÁTICA do Ministro Maurício Corrêa no seu parecer afirmou que o relatório do Ministro Paulo Brossard deixou o entendimento de que o concurso teria sido anulado, momento em que o Estado do Tocantins retirou os Servidores Públicos com aproximadamente 11 anos na condição de concursado para a condição de contratados e nomeados.

Em 2012, fundou a Associação Nacional dos Concursados no Brasil, liderando a luta pelos servidores pioneiros do Tocantins. Em 2015 impetrou a ação judicial no STF alegando erro material proferido pelo Ministro Maurício Corrêa em resposta a ação declaratória impetrada pelo Estado do Tocantins, não logrando êxito.

2017 o Senador Vicentinho Alves dá início a PEC 397/2017 conhecida como PEC dos Pioneiros, PEC essa que objetiva validar os atos administrativos do Estado do Tocantins eivados de erros entre 1 de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994, a Associação Nacional de Concursados do Brasil empenhou esforços junto aos Senadores sendo a referida PEC aprovada.


2021 o Deputado Federal Vicentinho Júnior conduz a aprovação da referida PEC 48/2015 na câmara federal em 97 de julho de 2021 obtendo uma votação de 451 votos a favor, tornando a mesma uma Emenda Constitucional 110/2021.

Após a aprovação da Emenda Constitucional 110/2021 a Associação Nacional de Concursados do Brasil, faz manifestação no Palácio Araguaia e em audiência com o Governador Wanderley Barbosa, ouviu deste a negativa com relação a reintegração dos referidos servidores públicos e em seguida o Governador acionou a PGR contra a referida emenda constitucional que encontra sob judice no STF, pois o Governador se negou a recepcionar a referida Emenda.

Participando da mobilização que resultou na aprovação da Emenda Constitucional nº 110/2021 (PEC dos Pioneiros). Em 2012, também fundou a Associação dos Conservadores Tocantinenses (ASCONT), promovendo ações voltadas ao fortalecimento dos valores conservadores no estado.